Política de Privacidade

A Luiz Gonzaga Advogados e Associados (OAB/CE 32.597), com sede na Av. Dom Luís, 300, 12º andar, sala 1215, Meireles, Fortaleza/CE, trata os dados pessoais de clientes e visitantes com o mesmo sigilo que rege a advocacia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

1. Dados que coletamos

Pelo formulário de contato deste site, coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente: nome, e-mail, telefone, área de interesse, mensagem e eventuais documentos anexados. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

2. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar a possibilidade de atendimento jurídico e, havendo contratação, executar o mandato. As bases legais são o consentimento (art. 7º, I), a execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) e o exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI da LGPD).

3. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. O acesso é restrito à equipe do escritório, vinculada ao sigilo profissional. Os dados são armazenados em provedores de infraestrutura em nuvem com criptografia em trânsito e em repouso e controle de acesso por perfil.

4. Retenção

Contatos que não evoluírem para atendimento são eliminados periodicamente. Dados vinculados a processos judiciais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB, inclusive para fins de guarda profissional.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento (arts. 18 e 8º, §5º da LGPD).

6. Contato do encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para luizgonzagafilho@mjpadvogados.com.br ou ligue para (85) 99618-1446.

Última atualização: junho de 2026.